Durante a edição desta semana do Conversa Franca, a advogada e ativista da causa animal @vanessafacundes fez duras críticas à falta de atuação do poder público no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos de animais no Acre, especialmente no âmbito municipal.
Ao ser questionada sobre a responsabilidade do Estado em relação à causa animal, Vanessa foi direta ao afirmar que a competência principal é das prefeituras, cabendo ao Estado atuar de forma subsidiária apenas quando o município se omite. Segundo ela, no caso de Rio Branco, o que se observa atualmente é uma inércia quase total da gestão municipal.
“A bandeira principal da causa animal é da prefeitura. É ela quem tem a obrigação legal de atuar no resgate, atendimento e controle populacional dos animais”, destacou.
A ativista lembrou que existe uma lei municipal de posse e guarda responsável, em vigor desde 2016, que prevê atendimentos veterinários populares, castrações em massa e políticas públicas permanentes para o controle populacional de cães e gatos. No entanto, segundo ela, nenhuma das cláusulas da lei é efetivamente cumprida.
Vanessa citou ainda um episódio emblemático: a única vez em que a legislação foi acionada recentemente foi para punir uma protetora independente, que cuidava de mais de dez animais. A advogada revelou que precisou ingressar com um mandado de segurança para impedir a retirada dos animais, já que o próprio poder público não possui estrutura para acolhê-los.
Outro ponto grave levantado no podcast foi a situação do Departamento de Zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que, segundo a ativista, não oferecem consultas populares, não realizam castrações e não têm locais adequados para receber animais vítimas de maus-tratos.
“Eu mesma já fiz resgates com a polícia e não temos para onde levar esses animais. A gente fica numa sinuca de bico: deixar o animal sofrer nos maus-tratos ou resgatar e levá-lo para um local que também não tem estrutura?”, questionou.
Durante a conversa, também foi relembrada a antiga prática da "carrocinha", comum nos anos 1990, quando animais eram recolhidos e sacrificados.
Vanessa explicou que hoje existe legislação federal que proíbe a eutanásia como método de controle populacional, determinando que o caminho correto é a esterilização.
Ela ressaltou que, enquanto diversos estados e cidades brasileiras contam com políticas públicas como o castramóvel, o Acre segue como exceção negativa.
Segundo Vanessa, um veículo de castração móvel chegou a ser adquirido com recursos públicos. mas chegou a ser adquirido com recursos públicos, mas estaria parado em uma garagem da prefeitura, sem qualquer uso.
"É um equipamento pago com dinheiro público, feito para atender a população e os animais, simplesmente abandonado", lamentou.
A participação de Vanessa
Facundes no podcast reacendeu o debate sobre a urgência de políticas públicas eficazes para a causa animal no Acre e reforçou o apelo para que o tema seja tratado de forma técnica, responsável e apartidária, priorizando o bem-estar animal e a saúde pública.