Municípios de pequeno porte no Acre enfrentam um cenário de crescente preocupação fiscal a partir de 2026. A ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve provocar uma perda média de cerca de R$ 600 mil por ano nas receitas de muitas prefeituras acreanas, segundo gestores municipais. O impacto ocorre porque a medida reduz a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das cidades menores.
O efeito é considerado grave sobretudo no interior do Estado, onde a arrecadação própria é limitada e a dependência de recursos federais é estrutural. De acordo com estimativas da gestão municipalista, entre 80% e 85% dos municípios do Acre sobrevivem quase exclusivamente de transferências constitucionais e emendas parlamentares, o que torna qualquer redução no FPM um fator de risco imediato para o equilíbrio das contas públicas.
A tentativa de compensação anunciada pelo governo federal, com um reajuste de 1,5% no FPM previsto para março de 2026, é avaliada como insuficiente. Prefeitos argumentam que o aumento não cobre as perdas provocadas pela nova faixa de isenção do IR, especialmente em cidades com baixa atividade econômica e alta dependência do funcionalismo público.
Outro ponto sensível é a saúde pública. Após a pandemia da Covid-19, os custos do setor permaneceram elevados, com manutenção de estruturas, contratos e equipes ampliadas naquele período. No entanto, os repasses extraordinários emergenciais foram encerrados, pressionando ainda mais os orçamentos municipais. “A despesa ficou, mas o recurso não”, resume um gestor ouvido pela reportagem.
O cenário se agrava com a fase de transição da Reforma Tributária, que começa em 2026. Prefeitos e entidades municipalistas demonstram receio quanto aos efeitos práticos da mudança no curto prazo. Segundo relatos, o processo teria avançado sem o nível de debate considerado adequado com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que gera incertezas sobre a compensação de perdas e a redistribuição de receitas durante a transição.
Para acompanhar dados oficiais sobre repasses, receitas e impactos orçamentários, gestores e cidadãos podem consultar o Portal do Tesouro Nacional e o site da Associação dos Municípios do Acre (Amac).