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Governo do Acre antecipa pagamento de servidores para 28 de janeiro e aplica novas regras do Imposto de Renda

Governo do Acre antecipa pagamento de servidores para 28 de janeiro e aplica novas regras do Imposto de Renda

O Governo do Acre anunciou a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de janeiro de 2026. Os valores estarão disponíveis na próxima quarta-feira, 28.

A folha deste mês já incorpora mudanças relevantes nas regras do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a legislação federal em vigor, além da atualização das faixas de contribuição previdenciária, que passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Entre os principais pontos, está a isenção total de Imposto de Renda para servidores com remuneração mensal de até R$ 5.000,00, medida que amplia o alívio fiscal para uma parcela significativa do funcionalismo estadual.

Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o imposto será calculado com a aplicação de um redutor, conforme previsto na Lei nº 15.270/2025, resultando em desconto menor no contracheque.

Já os servidores com rendimentos acima de R$ 7.350,01 seguem sujeitos às regras tradicionais do Imposto de Renda, sem a aplicação do redutor ou isenção.

No campo previdenciário, os contracheques de janeiro já refletem as novas alíquotas de contribuição, atualizadas de acordo com a legislação vigente. A base de cálculo do imposto considera a remuneração total, incluindo gratificações e adicionais, sendo excluídos apenas o auxílio-alimentação e a contribuição previdenciária do servidor.

Os demonstrativos de pagamento podem ser consultados de forma detalhada no Portal do Servidor do Acre, onde os servidores têm acesso aos valores líquidos, descontos e benefícios aplicados nesta folha antecipada.