O Ministério da Educação (MEC) oficializou a demissão do professor Uilson Fernando Matter, acusado de torturar um adolescente de 16 anos no Acre. O educador atuava no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), no campus de Xapuri, e teve o vínculo encerrado após quase três anos de análise administrativa do caso.
A penalidade foi aplicada com base no relatório final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tornado público nesta quinta-feira, 22. O despacho foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que concordou integralmente com as conclusões da comissão responsável pela apuração, além dos pareceres técnicos emitidos pela corregedoria e pela consultoria jurídica do MEC.
Com a decisão, fica determinada a retirada definitiva do servidor do quadro funcional do Ifac, bem como a validação de todos os procedimentos adotados durante a investigação administrativa, que, segundo o documento, respeitou rigorosamente os trâmites legais e formais exigidos.
Por meio de nota oficial, o Ifac informou que dará andamento às providências administrativas necessárias para cumprir a decisão ministerial. A instituição destacou que a execução da medida seguirá os princípios legais e administrativos que regem o serviço público federal.
Acusações
O professor foi detido em dezembro de 2023, após comparecer voluntariamente a uma delegacia. No mesmo período, o Ifac instaurou procedimento interno para apurar as denúncias e decidiu pelo afastamento preventivo do servidor enquanto o caso era investigado.
As investigações apontam que o episódio de violência ocorreu no final de novembro de 2023, fora das dependências da instituição de ensino. O estudante teria sido levado até uma propriedade rural vinculada ao professor, onde foi submetido a agressões praticadas por ele e por um diarista, sob a suspeita de furto de pertences da residência.
O caso veio à tona após familiares do adolescente procurarem a polícia e registrarem boletim de ocorrência, dando início a um inquérito policial para esclarecer os fatos.
Em fevereiro de 2024, Uilson Fernando e outro homem passaram a responder formalmente por crime de tortura. Na ocasião, a delegada Michele Boscaro informou que, com a conclusão do inquérito, foi solicitada a prisão preventiva de um segundo investigado, de 45 anos.
Ambos os suspeitos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco. Paralelamente, o caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).
No decorrer das investigações, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do professor. Entre os itens recolhidos estavam objetos considerados relevantes para o inquérito, como um rifle calibre 22 e chicotes.
Nota do Ifac
O Instituto Federal do Acre (Ifac) informou que, após a publicação do despacho do Ministério da Educação, datado de 21 de janeiro de 2026 e divulgado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro do mesmo ano, iniciará os trâmites administrativos necessários para o cumprimento integral da decisão.
Segundo a instituição, o Processo Administrativo Disciplinar foi conduzido em conformidade com a legislação vigente, assegurando às partes envolvidas o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais normas aplicáveis ao serviço público federal.