A Controladoria Geral da União (CGU) detalhou a Operação Draco, deflagrada hoje (29/1) pela Polícia Federal, a partir de uma análise feita pelo órgão de controle em emendas destinadas pelo deputado federal Eduardo Velloso à Prefeitura de Sena Madureira, na gestão do então prefeito Mazinho Serafim, ambos do União Brasil. O dinheiro foi destinado a pagar shows que aconteceram durante a feira agropecuária, a ExpoSena.
As apurações partiram de análises realizadas pela CGU que apontaram evidências de fraudes na aplicação de verbas de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas popularmente como “Emendas Pix”.
O foco da operação é um contrato no valor de R$ 1,3 milhão, firmado por meio de inexigibilidade de licitação para a realização de três shows de música. A investigação apontou um sobrepreço que chega a R$ 912 mil.
Entre as fraudes suspeitas, há um esquema de montagem artificial do processo de contratação e a apresentação de cartas de exclusividade suspeitas, sugerindo que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas, o que é proibido pela legislação. Além disso, foi apurado que a prefeitura realizou o pagamento integral dos valores de forma antecipada, alguns dias após a assinatura do contrato e cerca de dois meses antes da data prevista para os shows, prática proibida pela legislação, que prevê que o repasse seja feito apenas após a prestação do serviço contratado.
A Operação Graco cumpre 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorrem em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.