A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21/5), a Operação Fictus, com o objetivo de reprimir fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos federais no município de Capixaba/AC.
As investigações tiveram início a partir de denúncia formulada por vereadores da Câmara Municipal de Capixaba, a qual indicou possíveis irregularidades na contratação de empresa responsável pelo transporte escolar municipal. Apurou-se que a empresa contratada teria sido criada e operada de forma fraudulenta por servidores públicos, para burlar a legislação e para obter vantagens indevidas em contratos públicos.
Apura-se, ainda, a simulação de propriedade empresarial e a ocultação de vínculos funcionais com o poder público, a fim de fraudar o caráter competitivo das licitações. Os contratos analisados somam mais de R$ 900 mil e foram firmados com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A operação cumpre três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os responsáveis poderão responder pelos delitos de fraude à licitação, de falsidade ideológica e de associação criminosa, além de outros que restarem identificados no curso do inquérito policial.