Um estudo publicado este mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o Acre tem uma demanda reprimida de 6.934 mil famílias com relação ao acesso ao Programa Bolsa Família. O número citado atinge diretamente 12.454 acreanos.
“No extremo oposto, as menores filas em termos absolutos foram registradas nos Estados de Roraima (10,4 mil pessoas), Rondônia (11,2 mil pessoas) e Acre (12,4 mil pessoas). Embora os números absolutos nessas unidades da federação sejam menores, é essencial que a gestão federal considere a capacidade operacional local, uma vez que, em regiões de difícil acesso, o represamento de poucas famílias pode significar um impacto social profundo nas comunidades isoladas”, afirmam os pesquisadores.
O estudo demonstra, ainda, que a redução no orçamento do Programa Bolsa Família, sem o devido atendimento da demanda reprimida, representa um risco grave à capacidade do governo de garantir proteção social. Observa-se um descompasso crítico: enquanto famílias deixam a folha de pagamento, novos lares com perfil de elegibilidade não conseguem ingressar no programa, institucionalizando uma fila que desprotege a população mais vulnerável.
Nota-se que na mesma medida em que o número de famílias e pessoas beneficiadas pelo programa aumentou, o orçamento para garantia da provisão da transferência de renda também foi incrementado. O ano de 2023 foi o que apresentou o maior percentual de aumento no orçamento em relação ao ano anterior. Saiu de R$ 113,85 bilhões para R$ 166,87 bilhões. Esse aumento foi puxado pela promulgação da Emenda à Constituição (EC) 126/2022, oriunda da chamada PEC da Transição, que permitiu ao governo recém-eleito a ampliação das despesas orçamentárias com o PBF.
De maneira geral, observa-se um crescimento nos anos seguintes a 2022. No entanto, nota-se uma queda acentuada ao comparar o orçamento do ano de 2024 com 2026, apresentando uma redução orçamentária de R$ 11,56 bilhões. O impacto dessa demanda reprimida, considerando o benefício médio de R$ 690,01 e o contingente de 1,99 milhão de famílias à espera, garantindo o atendimento integral desses brasileiros, exigiria uma injeção orçamentária de mais de R$ 16,48 bilhões em 2026.
“Em termos práticos, para que o governo federal cumpra a legislação vigente e zere a fila de espera, o orçamento total destinado ao Bolsa Família em 2026 deveria ser elevado para o patamar de R$ 174 bilhões. A manutenção do orçamento nos níveis atuais (R$ 157,5 bilhões) configura, portanto, uma escolha política que mantém quase 2 milhões de famílias em situação de desproteção social”, revela o estudo da CNM.