O vereador Aiache, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Rio Branco, procurou a reportagem do Notícias da Hora para explicar os motivos que levaram à não aprovação do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joabe Lira, presidente da Casa, que tratava sobre folga para garis da Capital.
Segundo Aiache, o principal questionamento levantado pela comissão foi o fato de a proposta beneficiar apenas os garis, sem incluir outras categorias que também atuam nos serviços de limpeza urbana do município.
“O projeto de lei estava limitando gari, e o que vale é o que está no projeto de lei. E as margaridas, e os roçadores, e as demais categorias das limpezas? No projeto de lei tem só gari, só gari. Está na lei, vai lá na nomenclatura”, afirmou o parlamentar.
Ainda conforme o presidente da CCJ, a comissão entende que a medida deve contemplar todos os trabalhadores do setor de limpeza pública, e não apenas uma categoria específica.
“Agora, se ele apresentar o projeto de lei com margaridas, garis, roçadores e todos os demais, aí sim é um projeto de lei para todos. Esse foi o questionamento. Não foi aprovado por esse motivo”, acrescentou.
Aiache também declarou que, caso a proposta seja levada ao plenário da Câmara, os vereadores devem apresentar uma emenda para ampliar o alcance do benefício. “Se ele botar o PL na plenária, a gente vai colocar uma emenda para expandir para as demais categorias”, concluiu.