O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal apresente, em até cinco dias, um relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a transferência para a unidade de custódia da PM no Complexo da Papuda, em Brasília.
O despacho, assinado em 23 de janeiro, exige o detalhamento de todas as atividades do custodiado, com datas e horários, incluindo visitas (advogados, parentes e amigos), consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, trabalhos internos, leituras e demais ocorrências.
A ordem amplia o escrutínio da Corte sobre a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente.
Por que isso importa agora
A cobrança ocorre oito dias após a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a chamada Papudinha, e sinaliza uma fase de monitoramento mais rígido do cumprimento da pena.
Ao exigir um inventário minucioso da rotina, o STF cria um registro oficial para eliminar controvérsias sobre condições carcerárias, acesso a benefícios e cumprimento das autorizações já concedidas.
No texto, Moraes oficia o 19º Batalhão da PMDF para encaminhar o relatório ao STF no prazo fixado e determina ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e intimação dos advogados.
A medida integra a Execução Penal nº 169/DF, que trata do cumprimento da condenação definida pela Corte.
Transferência para unidade prisional
A transferência para a Papudinha foi acompanhada de autorizações específicas como assistência médica integral, fisioterapia, alimentação especial e visitas semanais de familiares, e de críticas do ministro a tentativas de deslegitimar o cumprimento da pena.
O novo pedido de informações não altera essas autorizações, mas exige transparência operacional sobre como elas estão sendo executadas.
Com a entrega do relatório, o STF terá base documental para avaliar eventuais pedidos da defesa, verificar a observância das regras e decidir sobre ajustes na execução penal.
Caso haja divergências, a corte pode solicitar esclarecimentos adicionais ou novas providências à administração penitenciária.