O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, decretou situação de emergência no transporte público, após a Ricco Transportes atrasar os salários dos motoristas e estes suspenderem 100% das operações das mais diversas linhas. O decreto foi publicado hoje (22) no Diário Oficial do Estado, edição extra.
Com a decisão de Alysson, a RBTrans fica autorizada “a adotar todas as providencias legais, cabíveis, necessárias, adequadas e disponíveis a prover à imediata prestação do serviço de transporte público coletivo de forma direta ou, em caráter emergencial, indireta”.
Pelo decreto, fica também autorizada a Administração, de forma excepcional, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, por parte da Ricco Transportes, a permitir, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade, que outras empresas possam atuar nas linhas, auxiliando o município na prestação regular e segura dos serviços.
Afirma ainda que Ricco Transportes, “se for o caso, será devidamente notificada da transferência da operação das linhas, e das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária”.
“A prestadora que eventualmente vier a operar as linhas transferidas pelo município, o fará nos termos e moldes a serem estabelecidos pela Administração Pública, em contratação de caráter emergencial e temporária”.
O prazo de vigência deste decreto é de 60 dias, prorrogável, uma única vez, por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada.