A terceira audiência pública para discutir o novo Plano Diretor de Rio Branco foi realizada nesta segunda-feira, 11, pela Câmara Municipal de Rio Branco e reuniu representantes da sociedade civil, órgãos de fiscalização, conselhos de classe e lideranças comunitárias.
Segundo o presidente da Casa, Joabe Lira, o debate é essencial para garantir um planejamento urbano capaz de acompanhar o crescimento da capital acreana.
“Estamos realizando nossa terceira audiência pública debatendo o Plano Diretor, convidando a sociedade civil organizada, associações de moradores, Ministério Público, Tribunal de Contas e conselhos regionais. Estamos debatendo uma lei importante, que cuida do planejamento urbano da nossa cidade.
Esse debate participativo é fundamental para que possamos votar uma lei esperada pela população e que dará condições para que Rio Branco continue crescendo”, afirmou o presidente.
A proposta em análise estabelece novas regras para expansão urbana, construções, atividades comerciais, mobilidade urbana e organização territorial da capital. O projeto também prevê mudanças em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e urbano do município.
Durante a audiência, representantes do Ministério Público do Estado do Acre e do Tribunal de Contas do Estado do Acre acompanharam os debates sobre os impactos das alterações previstas no texto encaminhado pela Prefeitura de Rio Branco.
O vereador Zé Lopes chamou atenção para os possíveis impactos ambientais e urbanísticos da proposta, principalmente em relação à redução das chamadas zonas de amortecimento entre as áreas urbanas e rurais.
“Existe uma preocupação muito grande com a redução das áreas de escape da cidade, com a redução do meio-fio e com medidas que podem aumentar o número de carros nas ruas. O atual Plano Diretor prevê seis zonas de amortecimento, mas o novo projeto reduz esse número para apenas três. Isso pode ocasionar mais alagações, enxurradas e aumento do calor dentro da cidade”, alertou o parlamentar.
Segundo Lopes, a preocupação é que os gastos públicos continuem sendo direcionados para problemas recorrentes causados pelas enchentes e enxurradas, em vez de investimentos estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população.
Entre as principais mudanças previstas no novo Plano Diretor estão a ampliação do limite de altura das edificações, que poderá chegar a 40 pavimentos em algumas áreas da cidade, além da redução da distância mínima entre postos de combustíveis, atualmente fixada em 1.200 metros e que poderá cair para 100 metros.
O projeto também flexibiliza regras para instalação de empreendimentos classificados como PGT 1 e PGT 2 em diferentes zonas urbanas, desde que apresentem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Joabe informou que ainda não há uma data específica para votação do projeto no plenário da Câmara, mas a expectativa é que a matéria seja apreciada pelos vereadores até o mês de junho.