Após a queda de braço com a oposição, os deputados da base governo aprovaram a criação do cargo de secretário adjunto de Turismo e Empreendedorismo. O texto acabou indo ao plenário nesta quarta-feira (29/10) e sendo aprovado por 11 votos a favor e três contrários.
Os votos contrários foram dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Michelle Melo (PDT) e Emerson Jarude (Novo).
Edvaldo Magalhães disse que a Assembleia Legislativa do Acre comete uma ilegalidade, isso porque o Estado está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, não pode criar cargos.
“Nessa votação, com meu voto contra e talvez de outros colegas, mas a Assembleia vai estar cometendo uma ilegalidade. Vai estar ferindo um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. E eu vou ficar muito curioso lendo o Diário Oficial do Estado, a partir da sanção desta Lei, para saber quem é o homenageado ou homenageada porque o governo do Estado expõe a sua base na semana do servidor público, certamente é uma pessoa muito especial a ser nomeado nesse cargo”, ressaltou.
Já a deputada Michelle Melo foi enfática: “eu sigo as palavras do deputado Edvaldo. O que está sendo cometida aqui é uma ilegalidade. Não há segurança e embasamento legal de que, de fato, não há aumento de despesas. O apalavramento do governo é de que não aumentará os gastos. Mas, aumentará sim, com as quantidades de diárias pagas aos seus secretários. Tem vários servidores que necessitam, há pessoas idosas, servidores públicos, que estão esperando um milagre. A gente tem que falar a verdade. A luta não é só por aumento, é para garantir a dignidade. É disso que estamos falando”.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), ressaltou que não há “ilegalidade”. “Só para esclarecer que não há ilegalidade nenhuma. Ele pode remanejar, fazer o que ele quiser, desde que não aumente despesa. Outra coisa que as pessoas confundem: no orçamento tem o que é de pagar pessoal, e o que é de governo. O governo não é só funcionário público. São 800 mil pessoas para o governo cuidar. Se vocês estão tão aflitos, eu vou dar esse cargo de secretário adjunto para os deputados de oposição”, ironizou.
Emerson Jarude (Novo) questionou: “qual o interesse de criar essa secretaria? Ninguém nem justificou”, a motivação da criação do cargo.