Para debate o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, a Câmara de Rio Branco deve realizar, no dia 22 deste mês, às 9h, uma audiência pública.
A proposta foi feita pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), vereador Márcio Mustafá.
O encontro contará com a com a participação de representantes das secretárias de Finanças e Planejamento do município e do Ministério Público do Acre.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, a previsão orçamentária para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 2,048 bilhões. O PLC estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).