O Congresso Nacional inicia oficialmente nesta segunda-feira, 2, o ano legislativo de 2026 com uma sessão conjunta de deputados e senadores marcada pela análise de vetos presidenciais acumulados. A retomada dos trabalhos ocorre sob pressão de prazo e com impacto direto na pauta, já que dezenas de decisões do Executivo precisam ser apreciadas antes do avanço de novos projetos.
Ao todo, estão pendentes 73 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas pelo Parlamento. Desse conjunto, 53 itens travam a pauta — o que significa que devem ser votados prioritariamente. Doze vetos são integrais, quando todo o conteúdo da proposta foi rejeitado, e os demais atingem trechos específicos dos textos aprovados.
Entre os casos mais sensíveis está o projeto conhecido como PL da Dosimetria (PL nº 2162/2023), que altera critérios de punição para crimes contra o Estado democrático de direito. O texto foi aprovado pelas duas Casas no fim do ano passado, mas barrado pelo Palácio do Planalto. Na justificativa, o governo argumentou que a medida poderia fragilizar o sistema de garantias legais e abrir espaço para impunidade.
A área econômica também concentra pontos de conflito. Parte dos vetos recai sobre dispositivos ligados à regulamentação da reforma tributária. Trechos de leis complementares que tratam da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e da estrutura do comitê gestor do novo sistema ainda aguardam deliberação do Congresso.
Outro bloco relevante envolve a Lei Orçamentária Anual. Foram barrados 37 dispositivos incluídos por parlamentares durante a tramitação, somando quase R$ 400 milhões em despesas. Também foi vetado o mecanismo de blindagem de recursos destinados a políticas estruturantes do agronegócio, como o seguro rural — ponto que mobiliza a bancada do setor para tentar reverter a decisão.
O calendário legislativo deste ano será mais curto por causa das eleições, o que deve concentrar votações estratégicas no primeiro semestre. Propostas sobre segurança pública, regulamentação do trabalho por aplicativos e o marco da inteligência artificial estão entre os temas que o Congresso tenta avançar antes do início do período eleitoral. Também permanecem no radar debates sobre a jornada de trabalho 6x1, investigações de CPIs em andamento e a análise da indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.