A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 em todo o país. A medida contou com apoio unânime da bancada federal do Acre, que votou integralmente favorável ao texto durante a sessão em Brasília.
Os oito parlamentares acreanos acompanharam a maioria dos deputados presentes no plenário e deram voto “sim” à proposta. Votaram a favor Antônia Lúcia (MDB), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (Solidariedade), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Socorro Neri (PP), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).
A PEC altera dispositivos da Constituição Federal relacionados à duração da jornada de trabalho no Brasil. Atualmente, a legislação permite carga semanal de até 44 horas, normalmente distribuídas na chamada escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Com a proposta aprovada pela Câmara, a jornada passará a ser limitada em 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo texto, uma dessas folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A mudança, no entanto, não será imediata. O texto estabelece um período de transição para adaptação das empresas e setores produtivos. As primeiras duas horas da redução da jornada deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução das duas horas restantes deverá ocorrer no prazo máximo de 12 meses.
A votação provocou forte repercussão no Congresso Nacional e mobilizou diferentes setores da economia. Centrais sindicais defenderam a proposta sob o argumento de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, aumento da produtividade e geração de novos empregos. Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com possíveis impactos financeiros, principalmente para pequenos empreendedores e segmentos que dependem de mão de obra contínua.
Durante os debates em plenário, parlamentares favoráveis à PEC afirmaram que a proposta representa uma atualização das relações trabalhistas diante das mudanças no mercado de trabalho e da necessidade de equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Já deputados contrários argumentaram que a medida pode elevar custos operacionais e afetar a competitividade de empresas.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio mínimo de três quintos dos deputados federais em dois turnos de votação. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde também deverá passar por duas votações antes de ser promulgado.
Caso a proposta seja aprovada pelos senadores sem alterações, as novas regras passarão a valer em todo o território nacional após a promulgação da emenda constitucional.