O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) publicou um termo de retificação corrigindo um erro material no Termo de Adjudicação e Homologação nº 82/2026, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 142/2026. A correção foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 29.
De acordo com o documento assinado pela presidente do Deracre, Orlanilda Ximenes Muniz, o erro identificado dizia respeito ao valor da contratação da empresa INOVAR Construção e Comércio Ltda.
Na publicação anterior, o contrato aparecia com o valor de “R$ 8.920,000,00 (oito mil novecentos e vinte reais)”, informação considerada incompatível pela administração. Com a retificação, o valor correto passa a ser de “R$ 8.920.000,00 (oito milhões novecentos e vinte mil reais)”.
O órgão informou que a medida foi adotada com base no princípio da autotutela administrativa, que permite à administração pública corrigir atos com vícios sanáveis sem comprometer a validade do processo.
Apesar da alteração no valor, o Deracre destacou que permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Termo de Adjudicação e Homologação publicado anteriormente.