O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) votou contra os dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21), que pediam autorização para contrair R$ 280 milhões em novos empréstimos, sendo R$ 250 milhões com o BNDES e R$ 30 milhões para o programa “Governo Digital”.
De acordo com o parlamentar, as propostas são “cheias de brechas e sem garantias mínimas de transparência”, podendo comprometer o futuro financeiro do Acre.
“Esses projetos não trazem estudo de impacto financeiro, nem explicam qual será o retorno econômico para o Estado. É pedir autorização para endividar o povo acreano no escuro. O Governo fala que não tem dinheiro, mas a verdade é que falta gestão e sobra má prioridade”, afirmou Jarude.
O deputado lembrou que, segundo dados oficiais do próprio governo, a previsão é que o Acre tenha mais de R$ 690 milhões em recursos de investimento parados ou mal executados em 2025, e que endividar o Estado novamente, nessas condições, é um erro grave.
“Nos últimos anos, o governo executou menos de 60% do que tinha disponível para investir. Ou seja, o problema não é a falta de dinheiro, é a ineficiência na execução dos recursos. Agora querem criar mais dívida enquanto o povo continua sem ver resultado”, criticou.
Além da falta de planejamento, Jarude destacou que os projetos colocam como garantia o FPE, o ICMS e outros impostos, o que pode comprometer o pagamento de salários, investimentos em saúde, segurança e infraestrutura.
O parlamentar também chamou atenção para a nota C de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Acre, emitida pelo Tesouro Nacional, o que limita a capacidade de contrair novos financiamentos e aumenta o risco de desequilíbrio nas contas públicas.
“Com nota C, o Acre está entre os piores estados em capacidade de pagamento. Mesmo assim, o governo quer esgotar o limite de endividamento. Isso é brincar com o futuro do Acre e transferir a conta para as próximas gerações”, completou.
Para Jarude, as ações propostas nos empréstimos poderiam ser perfeitamente executadas dentro do orçamento atual, com realocação de recursos e priorização correta de políticas públicas.
“Antes de pedir mais empréstimos, o governo precisa mostrar competência para usar o que já tem. A população não aguenta mais pagar pelos erros da má gestão.”