O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) respondeu às declarações do secretário de Estado Luiz Calixto sobre a não votação do projeto de lei da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE). Calixto disse, anteriormente, que a matéria criava uma nova gratificação, além de um auxílio-saúde superior a R$ 2 mil.
Edvaldo rebateu. Disse que a Assembleia não pode usar de dois pesos e duas medidas, ao aprovar matérias relacionadas a despesa com pessoal do Ministério Público do Acre (MPAC), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) e deixar de apreciar uma propositura da Defensoria, alegando que, se aprovado, terá “crise entre os poderes”.
“Essa declaração de voto se faz necessária em função de uma falsa polêmica que vem sendo plantada por parte de setores do governo, que passo a relatar. Nós estamos votando agora, quando terminar essa votação, matérias do Tribunal de Justiça. Mexe com a remuneração dos servidores, altera PCCR dos servidores e do Tribunal como um todo e cria cargos. Nós acabamos de aprovar por unanimidade. Nós acabamos de aprovar uma matéria do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que também reajusta cargos e criar cargos dentro da estrutura do TCE. E, nós acabamos de aprovar essa matéria por unanimidade. E, agora, nós estamos para terminar uma votação com dois projetos de lei do Ministério Público do Estado do Acre. Um deles, inclusive, achei muito interessante, reajusta a tabela salariais de todos os servidores no atacado, porque cria quatro reajustes. O que não dar para entender é alguns dizerem, que: o projeto de lei, que nós aprovamos nas comissões, falta vir para o plenário da Assembleia, da Defensoria Pública ‘cria uma crise entre os poderes’. Onde? Em que lugar? Em que artigo? Com que argumento? Nenhum. Falso”, disparou.