Foi sancionada nesta quinta-feira (12/2), pelo governo do Estado, a lei que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. O projeto é de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) e foi aprovado em dezembro do ano passado pelos deputados estaduais.
Na sessão de ontem, dia 11, o parlamentar cobrou a sanção da matéria. Na oportunidade, ele ressaltou que a urgência se dá em virtude do início do ano letivo. Com a lei, o Estado pode economizar, comprando café industrializado diretamente no Acre.
“Eu faço esse apelo porque vai começar o ano letivo. As compras desse produto vão se dar em um maior volume agora. E um processo de credenciamento leva tempo. Se nós não tivermos a lei em vigor, vamos perder o ano de 2026 de ter um instrumento de forma imediata beneficiaria a indústria local”, disse ele durante a sessão.
Edvaldo Magalhães afirmou, ainda, que o Estado movimenta valores expressivos na compra de café para secretarias e, sobretudo, para a merenda escolar. Ele citou que as aquisições, que podem chegar a R$ 150 milhões, valor que não corresponde necessariamente a um ano inteiro, mas a um grande volume de compra. Isso movimenta a economia.
Para o deputado, a medida fortalece a indústria acreana, que tende a adquirir a matéria-prima produzida no Acre. “É caro trazer café de fora tendo produção aqui, inclusive por conta da tributação”, argumentou.
Ele ressaltou, também, que a compra será regionalizada. “Região do Baixo Acre: Rio Branco e entorno. Todas as indústrias que estiverem com endereço nessa região, elas se credenciam para fornecerem para as diversas secretarias que quiserem fazer compra desse produto. Região do Alto Acre: Brasileia, da mesma forma; Cruzeiro do Sul e o entorno, da mesma forma; Tarauacá e Envira, da mesma forma. Com isso, você vai garantir que qualquer secretaria vai pagar o preço de mercado, com a garantia de que esse preço de mercado será para a indústria local”, explicou Edvaldo Magalhães.