O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 28, o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico SRP nº 442/2025, referente à contratação de uma instituição especializada para ministrar cursos profissionalizantes na área da aviação civil.
O certame teve como vencedora a empresa R.A. Zampelin – Escola de Aviação Civil ME, adjudicada pelo valor global de R$ 1.627.118,25. O contrato prevê a oferta de cursos teóricos profissionalizantes e livres, com o objetivo de qualificar jovens e adultos inscritos em programas sociais do governo estadual, ampliando as oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho.
Entre os cursos previstos estão:
- Piloto Privado de Avião (256 horas, 100 vagas);
• Piloto Comercial de Avião (290 horas, 25 vagas);
• Comissário(a) de Voo (189 horas, 100 vagas);
• Agente de Limpeza em Aeronaves (160 horas, 50 vagas);
• Agente de Aeroporto (200 horas, 75 vagas).
No total, serão 350 vagas e 1.195 horas de capacitação.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Barbary de Mesquita, assinou os termos de adjudicação e homologação em 15 de outubro de 2025, conforme previsto no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) e no artigo 293 do Decreto Estadual nº 11.363/2023.
De acordo com a SEICT, a iniciativa faz parte da política de qualificação profissional e inclusão produtiva do Estado, voltada à formação técnica em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico acreano. Segundo o Executivo, o projeto busca, ainda, incentivar o ingresso de novos profissionais na aviação civil, área que tem apresentado crescente demanda por mão de obra especializada.