No pacote de projetos de leis encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (28/10), o governador Gladson Camelí enviou o projeto que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS).
Pelo projeto, fazem parte do Conselho representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); da Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER); da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN); da Secretaria de Estado de Administração (SEAD); da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ); da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC); da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC); do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).
Há também membros do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN); do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE); do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC); da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC); das entidades dos profissionais de Justiça e Segurança Pública; da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC); da Comissão de Segurança Pública (CSPCVN) e Combate à Violência e Narcotráfico da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC); das entidades e organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com as políticas de segurança pública e defesa social; da Associação dos Municípios do Acre (AMAC); das entidades que representam as classes empresariais.