Os 22 municípios do Acre receberão, juntos, nesta sexta-feira, 30, R$ 38,9 milhões líquidos referentes ao terceiro decêndio de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em âmbito nacional, o valor bruto transferido aos municípios ultrapassa R$ 9,1 bilhões. Após as retenções constitucionais destinadas ao Fundeb, o montante líquido distribuído ficou em torno de R$ 7,3 bilhões.
No Acre, Rio Branco concentra a maior parcela dos recursos, com R$ 22,5 milhões, refletindo seu porte populacional e coeficiente de participação no fundo. Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul, que recebeu R$ 1,9 milhão, Tarauacá, com R$ 1,27 milhão, e Sena Madureira, que ficou com R$ 1,22 milhão.
Já os municípios de Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberam R$ 381,4 mil cada, valores considerados essenciais para a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura, especialmente em cidades de menor arrecadação própria.
O repasse também reflete a aplicação da Lei Complementar nº 198/2023, que instituiu uma regra de transição para municípios que registraram queda populacional no último Censo. A norma estabelece um redutor gradual de apenas 10% ao ano no coeficiente do FPM, evitando perdas abruptas e possíveis colapsos financeiros nas administrações locais.