O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, a Resolução CNE/CEB nº 1/2026, que altera dispositivos das diretrizes nacionais para a oferta de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. A medida estabelece prazo para que estados, municípios e demais sistemas de ensino revisem ou criem normas próprias sobre o modelo educacional.
A nova resolução, assinada pela presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Givânia Maria da Silva, modifica o artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral.
Pelo novo texto, todos os sistemas de ensino deverão revisar e atualizar seus normativos sobre educação integral até 1º de julho de 2026. A regra vale para redes públicas e privadas vinculadas aos respectivos sistemas.
Além da atualização das normas existentes, a resolução também determina que os sistemas que ainda não possuem regulamentação específica sobre Educação Integral em Tempo Integral deverão elaborar e instituir o regramento dentro do mesmo prazo.
A decisão tem como base o Parecer CNE/CEB nº 13/2025, homologado pelo ministro da Educação, e está fundamentada nas leis que regem as diretrizes e bases da educação nacional. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.