A bancada do partido Novo no Congresso acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) solicitando que seja apurada a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master.
Eles apontam "interferência atípica" de Toffoli nas investigações, pedem instauração de inquérito e o afastamento do magistrado da relatoria.
Para isso, os parlamentares protocolaram uma notícia-crime e uma comunicação de fatos pedindo a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.
Na representação encaminhada à PGR, os deputados e o senador Eduardo Girão (Novo) sustentam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional e pode configurar, em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de eventuais violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
No documento apresentado à Polícia Federal, a bancada solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades.
Dias Toffoli também foi criticado pela atuação na segunda fase da Operação Compliance Zero, quando decidiu que as provas reunidas na investigação ficariam sob custódia da PGR, e não da própria PF, como é praxe em inquéritos policiais.
"Sem vergonha na cara"
Também do partido Novo, o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, disse nesta segunda-feira que o STF “não tem honra nem vergonha na cara”.
A declaração foi dada pelo governador mineiro ao comentar o caso do Banco Master. Zema também cobrou uma postura mais firme do Senado.
“Espero que o Senado tenha coragem de peitar isso também. O Supremo precisa zelar pela Constituição, não pelo próprio bolso”, afirmou.