Pescadores do Acre que não queiram mais atuar na atividade pesqueira podem solicitar o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais. O pedido tem que ser feito pelo titular junto à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura.
A portaria é assinada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araújo Cruz, e publicada no Diário Oficial da União, edição de hoje (24/4).
Além do Acre, podem fazer o pedido, pescadores dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.