A aprovação de uma proposta na Câmara dos Deputados pode representar um novo impulso para as cooperativas do Acre e de toda a Região Norte. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deu aval, na terça-feira, 28, ao Projeto de Lei Complementar 262/2019, que amplia o acesso dessas entidades a fundos estratégicos de desenvolvimento regional.
O texto agora segue para análise no plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns e relatada pela deputada Bia Kicis, permite que cooperativas formalmente constituídas passem a acessar recursos de fundos como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o que inclui diretamente os estados da Região Norte, como o Acre.
Na prática, a medida pode fortalecer cooperativas acreanas, especialmente aquelas ligadas à produção rural, extrativismo e agricultura familiar — setores fundamentais para a economia local. Com maior acesso a crédito e investimentos, a expectativa é de expansão das atividades produtivas, geração de emprego e aumento da renda no Estado.
Outro ponto destacado no parecer é que o projeto não gera impacto fiscal. Conforme análise da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta tem caráter normativo, sem previsão de aumento de despesas públicas ou renúncia de receitas.