O vereador Eber Machado teve uma série de projetos aprovados nesta semana na Câmara Municipal de Rio Branco, com propostas voltadas à transparência na saúde pública, educação cidadã, conscientização nas escolas e inclusão de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 173/2025, que determina a obrigatoriedade de afixação, em local visível nas unidades de saúde do município, da relação dos médicos atuantes, contendo informações sobre especialidade, carga horária e horários de atendimento. A medida também prevê a divulgação das informações em meios oficiais.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir mais transparência no atendimento à população e facilitar o acesso dos usuários às informações sobre os profissionais disponíveis nas unidades básicas de saúde.
Outro projeto aprovado foi o Programa “Câmara Mirim”, instituído por meio do Projeto de Lei Complementar nº 30. A proposta prevê a realização anual da iniciativa durante o mês de outubro, em alusão ao Mês da Criança, com participação de estudantes das redes pública e privada do ensino fundamental.
O programa busca incentivar a educação política, o exercício da cidadania e a participação social entre crianças e adolescentes, aproximando os estudantes das atividades do Poder Legislativo municipal.
Na área da conscientização e segurança, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco.
A proposta visa alertar estudantes sobre os riscos provocados pelo uso do cerol e da linha chilena, materiais que podem causar acidentes graves, principalmente envolvendo motociclistas e pedestres.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 38/2025 estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o vereador, a iniciativa busca ampliar a atenção às mulheres autistas, promovendo inclusão, assistência especializada e maior conscientização sobre o tema no município.