O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, nesta terça-feira, 24, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Regularização de Calçadas. A proposta tem como objetivo garantir mais acessibilidade, segurança e padronização dos passeios públicos na capital acreana.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir problemas históricos de infraestrutura urbana que dificultam a mobilidade, principalmente para pessoas com deficiência, idosos e crianças. “Queremos uma cidade acessível e segura para todos. Hoje, muitas calçadas são irregulares ou inexistentes, o que obriga o pedestre a disputar espaço com veículos nas ruas”, afirmou.
O projeto prevê que o Poder Executivo estabeleça normas técnicas para construção, reforma e manutenção das calçadas, além de definir padrões de materiais — como concreto, pedras e calçamento cerâmico — e áreas prioritárias para a execução das melhorias. A proposta também determina que proprietários de imóveis colaborem com a adequação dos passeios, respeitando as diretrizes municipais.
Bestene destacou ainda o impacto econômico da medida. “Além de melhorar a mobilidade urbana, o projeto também incentiva a economia local, especialmente o setor cerâmico, gerando emprego e renda”, disse.
A proposta apresentada em Rio Branco segue uma tendência nacional de fortalecimento da acessibilidade urbana. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que menos de 30% das vias urbanas brasileiras possuem calçadas consideradas adequadas, com infraestrutura que atenda critérios de acessibilidade, como rampas e piso regular.
Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) — estabelece que é dever do poder público garantir espaços urbanos acessíveis, incluindo calçadas seguras e adaptadas. Em diversas capitais brasileiras, programas semelhantes vêm sendo implementados para padronizar passeios públicos e reduzir acidentes envolvendo pedestres.
Para o vereador, o projeto alinha Rio Branco às diretrizes nacionais de mobilidade urbana e inclusão social. “Estamos propondo uma política pública que já é realidade em várias cidades do país. É um passo importante para tornar Rio Branco mais organizada, inclusiva e preparada para o futuro”, concluiu o progressista.