As prefeituras do Acre deverão enfrentar um novo desafio fiscal a partir de 2026. A elevação do salário mínimo nacional para R$ 1.621 tende a aumentar de forma significativa os gastos com a folha de pagamento nos municípios acreanos, com impacto estimado em mais de R$ 9 milhões por ano. O cálculo foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e acende o alerta para a necessidade de ajustes no planejamento financeiro local.
Segundo a entidade, o reajuste de R$ 103 sobre o valor atual — hoje fixado em R$ 1.518 — representa um aumento de 6,79% no piso nacional. Embora a nova quantia passe a vigorar oficialmente em janeiro de 2026, o reflexo direto nas finanças municipais será percebido a partir de fevereiro, quando as administrações municipais pagarão a primeira folha salarial do ano já corrigida.
No cenário acreano, a CNM identificou que 4.573 servidores municipais recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo. Esses trabalhadores, que representam cerca de 0,2% do total nacional nessa faixa salarial, terão seus vencimentos automaticamente reajustados, uma vez que estão vinculados ao piso definido em âmbito federal.
O levantamento foi produzido a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 e considera apenas os vínculos ativos da administração pública municipal. Além do impacto direto no salário-base, o estudo inclui os efeitos indiretos do reajuste sobre benefícios obrigatórios, como 13º salário, férias e encargos patronais, ampliando o custo total para os cofres das prefeituras do Acre.
No contexto nacional, a CNM projeta que a correção do salário mínimo deverá elevar em aproximadamente R$ 4,28 bilhões as despesas com pessoal ativo das prefeituras brasileiras até o final de 2026. O piso nacional serve de referência não apenas para servidores da ativa, mas também influencia aposentadorias e pensões no âmbito municipal, o que exige maior rigor na gestão fiscal.
Outro fator que contribui para o aumento das despesas é a expansão do quadro de pessoal nas administrações municipais. Conforme dados da RAIS, o número de vínculos na administração pública municipal saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desse universo, cerca de 2,1 milhões de trabalhadores recebem até 1,5 salário mínimo.
Diante desse quadro, a Confederação Nacional de Municípios orienta que as gestões municipais — especialmente no Acre — atualizem suas projeções orçamentárias e incorporem o novo valor do salário mínimo aos cálculos de todas as despesas vinculadas à folha. A recomendação é que os ajustes necessários sejam devidamente previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir o equilíbrio das contas públicas.