A Prefeitura de Rio Branco quer trabalhar, em 2027, com o maior orçamento já projetado para a capital acreana. O Executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo receita superior a R$ 2 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A estimativa apresentada pela gestão municipal é de R$ 2.048.449.010, valor que deverá custear despesas da máquina pública, investimentos em infraestrutura, saúde, educação e programas sociais ao longo do ano.
Entre os maiores gastos previstos estão as despesas com pessoal e encargos sociais, que devem consumir cerca de R$ 886 milhões dos cofres públicos. O documento também aponta que as receitas primárias do município, desconsiderando os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), devem ultrapassar R$ 1,9 bilhão.
Na proposta enviada ao Legislativo, a prefeitura destaca como prioridades a continuidade de obras urbanas, a ampliação do atendimento na rede básica de saúde e o aumento da oferta de vagas na educação infantil, além da manutenção de ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O texto da LDO ainda estabelece metas fiscais e mecanismos de controle para evitar desequilíbrio nas contas públicas. A gestão municipal afirma que reajustes salariais e novas contratações dependerão da capacidade financeira do município e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antes de chegar à Câmara, o projeto passou por análise técnica da Procuradoria Administrativa da prefeitura, que emitiu parecer favorável à matéria. Segundo o órgão, a proposta atende às exigências constitucionais e às normas previstas na legislação fiscal e orçamentária do país.
A LDO funciona como um instrumento de planejamento da administração pública, definindo as prioridades do município e servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
