Após mais de 10 horas de sessão, a Câmara de Rio Branco aprovou na madrugada desta sexta-feira, 12, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima um orçamento de R$ 2,42 bilhões para o próximo ano — valor R$ 60 milhões menor do que o previsto para 2025, representando uma redução de 2,42%.
A LOA define a previsão de receitas e fixa as despesas da capital acreana, servindo como guia para a administração pública em áreas prioritárias. Para o próximo ano, os setores de urbanismo, educação e saúde concentram a maior parte dos recursos.
Durante a votação, apenas a Emenda nº 199/2025, de autoria do vereador Aiache (PP), foi aprovada. A modificação cria uma ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores municipais da saúde, reforçando a valorização dos profissionais que atuam em funções essenciais à sociedade.
Nove emendas foram rejeitadas pelos parlamentares ao longo da sessão. Entre elas:
- Emenda nº 189/2025 (Zé Lopes, Republicanos): sugeria suplementar o programa “Mulher com Dignidade” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) por meio de remanejamento de recursos da Secretaria de Finanças (SEFIN).
• Emenda nº 194/2025 (André Kamai, PT): propunha reforçar o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, com remanejamento de verba da Casa Civil.
• Emenda nº 195/2025 (André Kamai, PT): pretendia suplementar ações de igualdade racial, apoio a comunidades tradicionais e manutenção dos conselhos municipais de direitos, utilizando recursos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Com a aprovação da LOA, o projeto segue agora para o Executivo Municipal, que pode sancionar integralmente ou vetar trechos específicos da lei antes da entrada em vigor.