Durante sessão na Câmara Municipal nesta quinta-feira (12), o vereador Zé Lopes (Republicanos) fez duras críticas à condução do contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa Ricco Transportes. O parlamentar questionou as sucessivas renovações do acordo sem a realização de licitação pública — procedimento obrigatório após o prazo legal do contrato emergencial.
Segundo Zé Lopes, a legislação estabelece que contratos emergenciais tenham duração máxima de 180 dias, período suficiente para que o poder público realize processo licitatório regular. No entanto, o contrato firmado em 2022 segue sendo renovado.
“Depois de quatro anos, esse contrato foi renovado várias vezes. Por que a Prefeitura não realizou a licitação nesse período?”, questionou da tribuna.
Ônibus quebrando, acidentes e risco à população
O vereador afirmou que, desde o início do mandato, ele e outros parlamentares vêm denunciando a má qualidade do serviço prestado pela empresa. Entre os problemas relatados estão ônibus quebrando semanalmente, veículos incendiando, falhas mecânicas graves e até casos de passageiros feridos.
Um dos episódios relembrados pelo vereador foi o da mãe e filha que teriam sido arremessadas para fora de um ônibus após a porta se abrir com o veículo ainda em movimento.
“Estamos falando de vidas em risco. A população não pode continuar exposta a esse perigo”, declarou.
Exoneração levanta suspeitas
Outro ponto que Zé Lopes abordou foi a exoneração do então superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas. Segundo o vereador, o ex-gestor teria sido afastado após se recusar a assinar mais uma renovação contratual com a Ricco Transportes.
“Ele teria se negado a assinar para resguardar seu CPF e não compactuar com possíveis irregularidades. No mesmo dia, foi exonerado”, afirmou Zé Lopes.
A declaração levantou questionamentos sobre possíveis pressões internas e sobre a legalidade das decisões administrativas relacionadas ao contrato.
CPI barrada e pedido de investigação
Zé Lopes relembrou que há cerca de um ano foi proposta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato do transporte coletivo. Apesar de a Câmara ter 21 vereadores, apenas cinco assinaram o pedido — eram necessárias sete assinaturas para abertura da investigação.
“Não conseguimos o número suficiente. Mas os problemas continuaram”, disse.
O parlamentar também estranhou o pedido recente da própria empresa Ricco para realização de audiência pública na Câmara.
“Por que a empresa quer audiência pública agora? Para pressionar ou atacar quem não quis renovar o contrato?”, questionou.
Ministério Público e Judiciário podem aprofundar apuração
O vereador defendeu que o Ministério Público, o Judiciário e a própria Câmara aprofundem as investigações sobre o caso.
“Estou fazendo a minha parte. A Câmara precisa fazer a sua. A população que depende do transporte coletivo merece respeito e transparência”, concluiu.
Enquanto isso, usuários seguem enfrentando ônibus lotados, falhas mecânicas e incertezas sobre a regularidade do contrato que mantém o sistema funcionando. A pergunta que ecoa na Câmara e nas ruas é direta: por que um contrato emergencial nunca deixou de ser emergencial?! Quais os interesses por trás das manobras?
A quem elas estão beneficiando? "Que está pagando a conta do descaso é a população de Rio Branco." Finalizou Zé Lopes.